Proposição Nº: 01 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número: 01
Ano: 2019
Data: 05/12/2019
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Instituição das taxas
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Dispõe sobre a Instituição das taxas devidas para o licenciamento ambiental no Município de Apiacá.
Texto Indisponível
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